Termos de uso

Atualizado em 22 de Novembro de 2023.

A RubikTech OÜ, uma companhia de responsabilidade limitada estabelecida na Estonia (LLC, também conhecida por OÜ), registada com o VAT EE102662223 e localizada em Tallinn, na Rua Keemia tn 4, 10616, Harju, Estónia, é a entidade responsável pela criação, titularidade e gestão do website Dicas da Mulher, acessível através do endereço https://dicasdamulher.com.br.

O referido portal é gerido pelo Dicas da Mulher. As menções a ‘nós’, ‘nos’ e ‘nosso’ ao longo deste documento referem-se unicamente ao Dicas da Mulher. Este portal, incluindo todas as informações, serviços e conteúdos disponíveis, é fornecido pelo Dicas da Mulher, sob a condição de aceitação, por parte do usuário, de todos os termos, condições e políticas aqui estipulados. A utilização dos nossos serviços implica a navegação e interação com o nosso portal.

O Dicas da Mulher distingue-se como um website especializado na elaboração de conteúdos informativos e de análise de uma vasta gama de produtos e serviços (incluindo aplicativos, tecnologia, entretenimento e outros), oferecidos por entidades nacionais e internacionais.

Importa referir que a utilização deste site está sujeita tanto aos presentes Termos como à Política de Privacidade do Dicas da Mulher, que pode ser consultada em https://dicasdamulher.com.br/privacy, além de estar em conformidade com a legislação aplicável.

Assim sendo, os Termos e Condições Gerais de Uso tem como propósito esclarecer as responsabilidades, obrigações e deveres de todos os utilizadores que acedem e/ou fazem uso do site do Dicas da Mulher, conforme detalhado nos pontos subsequentes.

É fundamental que leia atentamente os nossos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com os termos aqui estabelecidos, solicitamos que se abstenha de utilizar os serviços providenciados pelo Dicas da Mulher.

Seção I – Admissão

1.1 Ao utilizar o Dicas da Mulher, o Usuário compromete-se a cumprir os Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade do Dicas da Mulher.

1.2 O Usuário, ao aceder e/ou utilizar o Dicas da Mulher, afirma ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e possuir plena capacidade legal e expressa para aceitar estes Termos e Condições de Uso para todas as finalidades legais.

1.3 Se o Usuário não corresponder aos critérios mencionados acima e/ou não concordar, total ou parcialmente, com os termos e condições presentes nestes Termos e Condições de Uso, deve abster-se de aceder e/ou utilizar os serviços disponibilizados pelo Dicas da Mulher, assim como os websites e serviços geridos por este.

Seção II – Contato

2.1 O Usuário pode recorrer a este serviço para esclarecer quaisquer dúvidas, resolver eventuais problemas e apresentar reclamações ou outras informações sobre os produtos/serviços disponíveis no Dicas da Mulher.

2.2 Para entrar em contato, o Usuário pode utilizar o formulário disponível em https://dicasdamulher.com.br/contact/.

Seção III – Responsabilidades das Partes

3.1 Ao acessar e utilizar os serviços e produtos no site Dicas da Mulher, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e aceitou todas as disposições presentes neste Termo e nas Condições de Uso, bem como na Política de Privacidade.

3.2 O Dicas da Mulher fornece links e redireciona o Usuário para sites terceiros, onde serviços podem ser contratados e produtos adquiridos diretamente das empresas correspondentes. O Dicas da Mulher não interfere neste processo.

3.3 Ao ser redirecionado para o site de uma empresa parceira, o Usuário deve revisar e concordar explicitamente com os termos de uso e políticas de privacidade da respectiva empresa.

3.4 O Dicas da Mulher não é responsável pelas políticas e termos de uso de empresas terceiras, informações de serviços ou produtos anunciados, nem por qualquer oferta ou contrato realizado com estas empresas.

3.5 O Dicas da Mulher não se responsabiliza por danos causados por vírus ou malwares adquiridos durante a navegação ou transferência de dados na internet. Recomenda-se que o Usuário mantenha sistemas de segurança atualizados.

3.6 O Dicas da Mulher não será responsável por prejuízos resultantes do uso indevido do site ou por eventos de força maior.

3.7 O Dicas da Mulher não solicita depósitos ou transferências bancárias para a aprovação ou concessão de produtos financeiros.

3.8 O Dicas da Mulher não envia e-mails solicitando dados pessoais ou cadastrais, nem anexos executáveis ou links para downloads. Em caso de receber tais comunicações, informe-nos através do nosso formulário de contato em https://dicasdamulher.com.br/contact/.

Seção IV – Condições de Uso e Restrições

No âmbito dos Termos de Serviço, estabelecemos restrições rigorosas sobre o uso do nosso site e conteúdo. É expressamente proibido:

Utilizar o site para fins ilegais ou para promover atividades ilícitas.

Desrespeitar quaisquer leis ou regulamentos locais, estaduais, federais, provinciais ou internacionais.

Infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros.

Engajar-se em comportamentos como assédio, abuso, difamação, intimidação ou discriminação baseada em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência.

Divulgar informações falsas ou enganosas.

Disseminar vírus ou qualquer outro código que possa prejudicar a operação do Serviço, de sites relacionados, de outros sites ou da Internet.

Coletar ou rastrear dados pessoais de terceiros sem consentimento.

Praticar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape.

Utilizar o site para propósitos obscenos ou imorais.

Interferir ou contornar as medidas de segurança do Serviço, de sites relacionados, de outros sites ou da Internet.

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender o uso de nossos Serviços e qualquer site relacionado, em caso de violação de quaisquer destas restrições.

Seção V – Limitações de Responsabilidade e Garantias

Reconhecemos que o uso do nosso Serviço pode não ser contínuo, totalmente seguro ou isento de erros. Não garantimos que os resultados obtidos pelo Serviço sejam sempre precisos ou confiáveis.

O acesso ao Serviço pode ser ocasionalmente suspenso ou mesmo cancelado a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia.

Você concorda que qualquer uso ou incapacidade de usar o serviço é de sua responsabilidade exclusiva. O serviço é oferecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização, adequação para um propósito específico, ou não violação de direitos.

Em nenhum caso o Dicas da Mulher, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos, perdas ou reivindicações decorrentes do uso do Serviço. Isso inclui, sem limitação, perda de lucros, dados, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso de qualquer serviço ou produto obtido através do Serviço, ou por qualquer outra reivindicação relacionada ao uso do serviço.

Em jurisdições onde a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais não é permitida, nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida pela lei aplicável.

Seção VI – Vigência e Prazo Decadencial

Estes Termos e Condições Gerais de Uso são válidos por tempo indeterminado. Qualquer ação judicial ou administrativa relacionada ao uso do Dicas da Mulher, conforme descrito nestes Termos Gerais de Uso ou na Política de Privacidade, deve ser iniciada dentro de 90 dias a partir do evento causador da reclamação.

Seção VII – Legislação e Foro de Eleição

7.1 Este Termo e as Condições Gerais de Uso devem ser compreendidos em conjunto com a Política de Privacidade. Ambos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

7.2. Para questões relacionadas à interpretação ou cumprimento destes Termos e da Política de Privacidade, as partes concordam em se submeter exclusivamente à jurisdição da Câmara de Comércio de Tallinn, Estônia (The Arbitration Court of the Estonian Chamber of Commerce and Industry). Isto inclui quaisquer disputas ou dúvidas oriundas destes Termos de Uso.

Seção VIII – Conteúdo e Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo e Propriedade Intelectual

O conteúdo do site Dicas da Mulher, propriedade da RubikTech OÜ e seus parceiros, é protegido por direitos autorais e leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, alteração, distribuição, exibição ou criação de trabalhos derivados deste conteúdo sem autorização expressa por escrito da RubikTech OÜ.

8.2 Responsabilidade

A Dicas da Mulher não se responsabiliza por conteúdos produzidos por terceiros, como comentários e publicações em fóruns ou redes sociais. Da mesma forma, não é responsável por danos causados pelo uso do site, sejam eles diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.

8.3 Violações

A Dicas da Mulher tem o direito de remover conteúdos que violem estes termos, especialmente aqueles que sejam ilegais, ofensivos, difamatórios ou infrinjam direitos de terceiros. A RubikTech OÜ também pode encerrar contas de usuários que descumpram estes termos.

Seção IX – Modificação dos Termos e Condições

O Dicas da Mulher reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer parte de seus serviços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Ao fazer tais alterações, o Dicas da Mulher não terá responsabilidade perante você ou terceiros.

A utilização do site Dicas da Mulher implica a aceitação obrigatória e vinculativa destes Termos e Condições. Quem não concordar com estes Termos deve se abster de usar o site.

Seção X – Informações de Contato

Para quaisquer dúvidas ou sugestões relacionadas aos nossos serviços, encorajamos você a entrar em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente. Por favor, envie sua mensagem para o endereço de e-mail: [email protected].